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SAIBA PORQUE ADOTAR PRÁTICAS DE COMPLIANCE PODE LIVRAR SUA EMPRESA DE GRANDES “DORES DE CABEÇA”
No âmbito corporativo chama-se de Compliance o conjunto de práticas empresariais que visam atender as normas legais e regulamentares de órgãos governamentais, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio de conduta que possa ocorrer.
Diz-se que as práticas de compliance tiveram início na virada do Século XX quando, no Estados Unidos, as agências reguladoras começaram a emergir. Em 1906, houve o início do programa Food and Drug Act com a criação do FDA. Na oportunidade o governo norte-americano criou um modelo de fiscalização centralizado, como forma de regular determinadas atividades relacionadas à saúde alimentar e ao comércio de medicamentos, fazendo com que as empresas adaptassem seus procedimentos aos requisitos da FDA.
No entanto, as práticas de compliance tomaram força quando o governo estadunidense criou o Federal Reserve System - o Banco Central Americano – em 1913 o qual teve como objetivo a criação de um sistema financeiro mais estável, seguro e adequado às leis.
O primeiro diploma legal brasileiro a regulamentar programas de Compliance foi a Lei nº 12.846/2013 (Lei da Empresa Limpa), estabelecendo a responsabilidade objetivade pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, com multas no valor de até 20% de seu faturamento bruto anual. O decreto nº 8.420/2015, que regulamenta a lei, estipula que as pessoas jurídicas que possuírem e aplicarem um programas de integridade poderão receber até 20% de desconto no valor da multa.
Atualmente, é comum que grandes empresas tenham dentro de sua estrutura organizacional, um departamento de compliance responsável por garantir o cumprimento de todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, tendo uma vasta gama de funções dentro da empresa (monitoramento de atividades, prevenção de conflitos de interesses, etc).
O departamento deve atuar como o feitor da política interna da empresa, o que faz com que o Departamento de Compliance seja comumente a unidade mais impopular internamente. No entanto, é o departamento com importância na manutenção da integridade e reputação de uma empresa.
Embora os custos com Compliance tenham disparado nos últimos anos, os custos por não conformidade - mesmo que acidental - podem ser muito maiores para uma instituição. O não cumprimento de leis e regulamentos pode levar a pesadas multas monetárias, sanções legais e regulamentares, além da perda de reputação.
O empresariado sabe que o desrespeito as normas trabalhistas, tributárias, ambientais pode gerar um passivo capaz de até mesmo inviabilizar a continuidade das atividades empresariais, um preço muito alto a ser pago por um erro que não raramente é causado por desconhecimento da legislação e por falta de uma assistência técnica adequada.
O investimento no capital humano de uma empresa deve ser visto como a pedra de toque para a saúde de qualquer grupo financeiro, procure sempre cercar-se de profissionais comprometidos com o crescimento saudável de sua empresa e capacitados para antever e evitar problemas.
Faria, Fiúza, Freitas, Nogueira & Santos - FFNS é um escritório de Advocacia especializado na resolução de lides empresariais.
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