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Em março de 2019, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela abusividade, e consequente ilegalidade, da taxa de conveniência cobrada na...

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Sobre ônus da prova no processo do trabalho, vejamos o disposto no artigo 818, da Consolidação das Leis do Trabalho: Art. 818. O ônus da prova incumbe: I –...

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