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Estudos apontam que o dano moral, também denominado dano extrapatrimonial, surgiu à época do Código de Hamurabi, sendo que, com o decorrer do tempo sua...

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O testamento é o ato ou negócio jurídico em que o interessado em vida expressa sua vontade em relação a bens materiais ou questões que envolvam assuntos...

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A Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor, é uma legislação cuja natureza é de ordem pública, ou seja,...

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Você muito provavelmente já utilizou o cheque para o pagamento ou recebimento de algum negócio que você realizou, não é mesmo ? Mas você sabe quais...

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Antes da entrada da Lei nº 13.467/2017 em vigor, eram devidas horas in itineres a todo trabalhador que se deslocasse de sua residência para o local de trabalho, e vice-versa, em...

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