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Foi publicada, no dia 1º de abril de 2020, a Medida Provisória 936/2020, que “institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe...

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O atual cenário de pandemia pelo novo coronavírus (convid-19) já não é novidade para ninguém e vem afetando severamente o cotidiano e as...

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020.   A Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, trouxe diversas medidas que podem ser...

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