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A Medida Provisória nº 950, publicada no dia 08 de abril de 2020, e desde então em vigor, dispõe sobre medidas temporárias emergenciais, destinadas ao setor...

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Em virtude dos reflexos econômicos da pandemia causada pela COVID 19 muito se tem visto discutir acerca de revisionais de contratos. Nas mais diversas áreas do Direito a pandemia...

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Regulamentado após a entrada em vigência da Lei nº 13.467/2017, que incluiu na Consolidação das Leis do Trabalho os artigos 75-A ao 75-E, o teletrabalho vem sendo...

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Conjuntura jamais vivenciada por esta geração, o Coronavírus provocou uma profunda crise na humanidade, tornando-se o maior desafio das nossas vidas a ser superado,...

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Em situações excepcionais de calamidade pública, infelizmente, tem sido comum no Brasil a prática abusiva de elevação injustificada dos preços de...

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